Valentes de Avis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE PORTUGAL

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GLAUCY LUCAS BRAGANÇA, brasileira, separada judicialmente, aposentada pelo Superior Tribunal de Justiça, portadora do passaporte de número YC833390, expedido pelo Consulado Geral do Brasil no Porto, e TENISOY BRAGANÇA DE ARAÚJO, brasileiro, divorciado, advogado regularmente inscrito na OAB\DF\Brasil sob o número 33.929, portador do passaporte de número YC869875, expedido pelo Consulado Geral do Brasil no Porto, ambos domiciliados na Rua Nossa Senhora da Conceição, 13, pavimento superior, Torre de Moncorvo, Bragança, Portugal, CP: 5160-291, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 43/90, art. 2º, número 1, propor
PETIÇÃO
para o fim de que sejam tomadas as devidas medidas quanto ao relatado abaixo, pelos factos e motivos a seguir expostos.

Parte I – Dos Requerentes

1. Da Ligação com Portugal

1.1. Os requerentes são descendentes diretos do Rei Dom António, que foi também Prior do Crato, título que lhe ficou depois dos esbulhos cometidos por Felipe II da Espanha. Este rei adulterou a documentação oficial da época, com a intenção de impedir que seus descendentes viessem a reclamar seus direitos ao trono. Estes atos são máculas que permanecem na história portuguesa até ao dia de hoje.

1.2. Ao contrário do que se costuma alegar, alguns dos filhos de Dom António sobreviveram à perseguição que lhes moveu Felipe II de Espanha. Este rei espanhol envidou todos os esforços para assassinar Dom António e extinguir sua descendência. Procurou alterar todos os registros oficiais para impedir que a posteridade de Dom António os pudesse usar para defender seus direitos ao trono. Não bastasse toda essa violência e fraude, tentou denegrir a reputação ilibada do Rei Dom António, e de seu pai Dom Luís, corrompendo a verdadeira história da Dinastia de Avis e de Portugal, com o fim de legitimar sua posse manu militari. Por sua perseguição implacável, as mãos de Felipe II de Espanha sempre estarão sujas do sangue português, especialmente o sangue de Dom Luís e de sua descendência. Porém, Dom António pertence àquela geração da qual o Senhor Deus falou ao Rei Dom Afonso Henriques, prometendo que nela poria os olhos para preservar e livrar da extinção. Por isso, muito embora a potência espanhola estivesse no encalço dos filhos do Rei Dom António, o amor de Cristo protegeu uma de suas filhas, que escapou e foi levada para o Brasil. Quis o Todo-Poderoso manter viva a descendência do Rei Dom António, e uma das maiores provas disso é que se apresentam aqui, e agora, vivos, os descendentes desse rei.

1.3. “É bem autêntica entre os naturais, e recebida entre os estrangeiros (posto impugnada por alguns castelhanos) aquela misteriosa aparição de Cristo Senhor Nosso ao primeiro rei lusitano D. Afonso Henriques, o qual na noite precedente ao dia em que havia de dar no Campo de Ourique batalha a Ismael e a outros quatro reis mouros, triste e pensativo por ver a gente portuguesa temerosa da multidão bárbara, pegando em uma Bíblia que tinha na tenda, e achando nela a vitória que alcançou Gedeão com só trezentos soldados, matando mais de cento e vinte mil Madianitas, pediu a Deus favor, por ser aquela guerra por seu amor empreendida e contra os blasfemos do seu santo nome; (...).
Ficando em oração o piedoso príncipe, e ouvindo o sinal na segunda vela da noite, saiu fora da tenda e viu para a parte do oriente um raio, que resplandecendo pouco a pouco foi formando uma cruz mais que o sol brilhante, e nela se lhe mostrou o Senhor crucificado, a cuja divina presença prostrado o príncipe, largando a espada, o escudo, a capa e o calçado, derramando muitas lágrimas, lhe rogou pelos seus vassalos, e que se algum castigo lhe tinham merecido, o voltasse só contra ele, e que aqueles súbditos animasse e ajudasse a vencer aos inimigos da sua santa fé, e se lembrasse não só dos seus sucessores, mas de toda a gente de Portugal.
A esta deprecação por tão justas causas e com tantos suspiros feita respondeu o Senhor, que da sua descendência e de Portugal se não apartaria sua misericórdia, e que vinha animá-lo naquele conflito, por estabelecer o seu reino sobre firme pedra; que aceitasse o título de rei que antes de entrar na batalha lhe ofereceriam seus vassalos, e que na sua descendência (atenuada na décima sexta geração) poria os olhos, porque nela e no seu reino havia de estabelecer um império que levasse o seu nome às partes mais distantes". (PITTA, Sebastião da Rocha. HISTÓRIA DA AMÉRICA PORTUGUESA. Vol. XXX. São Paulo: Gráfica Editora Brasileira Ltda, 1950. p. 212).

1.4. Dom António é o 17º rei português, o que pode ser provado pela documentação existente, suficiente para atestar que todas as exigências, principalmente as legais, foram cumpridas segundo a lei e os costumes da época. Além disso, foi reconhecido como rei pelas nações, e.g. Inglaterra e França, como será exposto adiante. O Rei Dom António não poupou esforços para expulsar o inimigo invasor, gastando tudo em prol da liberdade de Portugal. Deu até mesmo sua vida, que foi tirada por um assassino a mando de Filipe II de Castela. Resta agora que seja feita a devida justiça a um dos mais insignes vultos da história portuguesa, e a seus descendentes, reconhecendo sua dignidade e devolvendo-lhes seu espaço na história e na sociedade portuguesa, o que se fará, segundo entendem os requerentes, por meio de uma AUDITORIA HISTÓRICA, que possibilitará a produção das provas perante as quais restará confirmado o direito dos requerentes.

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Parte II – Dos Factos

2. Dos Desentendimentos Entre Dom João III e Seu Pai o Rei Dom Manuel

2.1. Ao perscrutar as entrelinhas e os vácuos da história, observamos que Dom Manuel tem muitos problemas domésticos. O mais grave deles é a saúde mental do herdeiro do trono que não era boa desde que, aos doze anos, caiu da varanda e ficou sem fala todo aquele dia, permanecendo em estado de inconsciência por toda a noite; e tão mal esteve que já ninguém esperava que vivesse. Dom João III convivia com a família do Duque de Bragança, sendo o próprio Duque dom Jaime seu padrinho; e com pessoas de Castela, parentes de sua mãe, como uma grande família, cuja influência foi determinante no caráter do príncipe. Recebeu a mesma educação dada aos filhos deles e não teve a preparação adequada às funções para as quais nascera. Sua educação foi confiada à mãe, que o criou sob total influência de Castela e do seu padrinho o Duque de Bragança. Desde cedo, o príncipe revelou grande dificuldade de acatar a autoridade paterna. Por suas rebeldias, castigava-o seu pai como nenhum outro príncipe o foi. Mas a correção aumentou a resistência e antipatia às ordens paternas, criando nele animosidade e coragem de enfrentamento, em vez de obediência. Todos os que cuidavam da pessoa do príncipe incentivaram sua rebeldia porque queriam usá-lo para atingir seus nefastos planos.

2.2. Dom João III tinha o apoio do Duque de Bragança, da Casa de Viseu, e dos seus parentes da casa de Espanha que o instigavam às revoltas. A conselho deles, e em desafio à autoridade real, por seu livre arbítrio, iniciou tratativas de casamento com Dona Leonor, irmã de Carlos V. Dom Manuel tentou frustrar os planos dos que usavam seu filho, casando com a noiva por ele escolhida. Por lhe faltar forças para ir contra toda a família, o rei achou este o melhor caminho para apagar o estopim da rebelião que já estava às portas. O príncipe era incitado a estas coisas pelos oficiais de sua casa, o Duque de Bragança, e os parentes de Espanha, à caça de um motivo para a insurgência.

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3. Dom Manuel Inclina-se a fazer de Dom Luís o Próximo Rei

3.1. Aos 17 anos, Dom João III liderou uma rebelião contra o rei, quando da sua saída de Lisboa para receber a nova esposa, a rainha Dona Leonor. O príncipe impediu Dom Manuel de entrar na Capital do reino por dois anos. Vencida a rebelião, todos os oficiais do príncipe foram expulsos de Portugal; alguns perderam seus títulos e outros foram proibidos de viver em Lisboa. Dom Manuel cumpriu a ameaça feita ao príncipe e tirou-lhe a primogenitura, passando-a a seu irmão Dom Luís, por disposições testamentárias. Obrigou-o também a viver fora da corte, o que foi de pouca dura. Enquanto esteve fora, viveu em companhia do Conde Dom Henrique, seu irmão, tomando parte nas sessões do tribunal de Inquisição, criado pela rainha Dona Leonor. Enviou carta pedindo perdão ao pai, que o perdoou e recebeu no Castelo de São Jorge, onde foi viver com toda a família. Mostrando-se muito gentil, respeitoso e amoroso, conquistou as boas graças do rei, mas não o trono. Vendo a firmeza da decisão do rei, engendrou um estratagema para não perder o trono que estava convicto de lhe pertencer.

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4. Dom Manuel Morre em Circunstâncias Suspeitas e Não Consegue Preparar o Caminho do Trono para Dom Luís

4.1. Dom João III demonstrava estar em boa paz e plena concórdia com o pai e os irmãos, e nada transparecia do seu ânimo. Depois de se certificar de que não herdaria o trono, tornou-se mais amável e convidou seus irmãos para uma caçada, com o objetivo de retirar todos de perto do rei. Nesse mesmo dia Dom Manuel teve um mau súbito, que sugere um envenenamento, e caiu enfermo. Já à noite, saiu um correio que foi enviado aos filhos do Venturoso para que voltassem logo por se achar em risco de vida. A presença dos filhos nada pôde em favor do rei, mas para Dom João III foi uma oportunidade única. Ao chegar, assumiu o controle de tudo e não permitiu que ninguém entrasse para vê-lo. Os filhos, os médicos e o confessor do rei não foram admitidos no seu quarto, mas apenas as pessoas autorizadas por Dom João III. Dom Manuel, o Venturoso, morre, e o seu testamento é conduzido por seu filho Dom João III, que preside todas as formalidades legais, sem nada nem ninguém  se lhe opor. Sobe ao trono aos 19 anos de idade.

5. Dom João III Assume o Reino

5.1. Logo que subiu ao trono, Dom João III perseguiu e expulsou toda a corte de Dom Manuel. Manteve dela apenas os servidores mais próximos, que dariam continuidade aos planos de expansão. Todos foram perseguidos, esbulhados dos seus bens e direitos; alguns foram mortos e todos os demais saíram de Lisboa. A Escola de Sagres foi fechada, as navegações foram encerradas e muitos planos e mapas foram para a Espanha. A corte de Dom João III era formada de pessoas que tinham alguns feitos de armas e outros nenhuma experiência tinham; e, também, nunca tinham participado da administração dos negócios do reino. Dom Luís foi para sua casa e lá ficou sob ameaça até à saída para Túnis, de onde voltou como rei. Dom Luís e Carlos V conversaram sobre os factos acontecidos na corte portuguesa e as circunstâncias em que morreu Dom Manuel. Carlos V não teve como negar sua participação e não pôde rebater nenhum dos argumentos de Dom Luís. O rei de Espanha reconheceu que Dom Luís era o herdeiro do trono e o apresentou a todos ali reunidos como rei de Portugal. Mandou que lhe devessem obediência como rei, e de tudo deu ciência a Dom João III. Mas, porque havia muitos tratados e conchavos, e porque tinha forças para defender seus interesses sobre Portugal, não quis apear Dom João III do trono, saindo da questão dividindo o poder entre os dois irmãos. Cabia a Dom Luís conquistar a parte do seu irmão. Por seu lado, Dom Luís tinha fugido de uma apertada vigilância e recobrou metade do seu direito com a ajuda da Liga Esmalcalda de que era membro. Portanto, exigiu que não houvesse ingerência da Espanha nos assuntos de Portugal, o que foi cumprido em parte. Carlos V entendeu que o acordo era bom para todos até vencer a Liga Esmalcalda. Dom Luís reinou ao lado do seu irmão, sendo por todos acatado e obedecido. Dom João III não pôde obstar seus passos, e quem reinou de facto foi Dom Luís, e era chamado “as Delícias de Portugal” pela segurança que dava ao reino. Seu pai lhe deu casa quando tinha um ano de idade para subtraí-lo às influências dos parentes, da sua mãe, e de todos os de sua casa, forjando nele o caráter do rei que o havia de suceder no trono.

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6. Da Relação Entre Dom João III e Dom Luís

6.1. Dom João III nunca foi amigo de Dom Luís, e tornou-se inimigo figadal depois de lhe ser retirada a primogenitura em favor dele. Sempre foi difícil e tensa a convivência dos dois irmãos. Dom João III aceitou-o ao seu lado por não ter forças para rejeitar a decisão tomada por Carlos V. Mas este último, depois de tentar o Duque com dinheiros e domínios fora de Portugal, foi obrigado a aceitar a divisão do poder real de Dom João III. É uma situação esdrúxula que mostra quão pouco poder detinha o rei sobre o reino de Portugal. Dom João III nunca desistiu do intento de afastar o irmão do reino, e passou todo seu reinado à procura de meios que o destruíssem. Tanto Carlos V como Dom João III tentaram tirar Dom Luís do reino por meio de casamentos com princesas e duquesas de outros países. Vários casamentos foram arranjados para o Duque, a fim de banir sua linhagem de Portugal de modo pacifico. Mas, a firmeza de Dom Luís frustrou os planos deles, que passaram a outras ações. A intenção de Dom Luís era permanecer no reino e gerar um herdeiro. Para tanto, buscou uma esposa sem ligação com a corte de Dom João III, para gerar um filho que o sucedesse na sua casa, e também no trono. Não se tratava de pensamentos ocultos, mas de decisão sabida por todos.

7. Dom João III Retira os títulos de seu irmão Dom Luís

7.1 A Liga Esmalcalda foi criada pelos príncipes e chefes protestantes para defenderem o direito à suas liberdades de crença, e os seus Estados da invasão por Carlos V, e dela fazia parte Dom Luís. Mas, com a vitória de Carlos V na guerra de Muhlberg, a Liga foi dissolvida junto com a Casa de Wettin. O Tratado de Augsburgo foi assinado em 25 de setembro de 1555, e por ele foi criada a política do Cujus regio eius religio que dava aos reis e príncipes o direito de ter uma religião oficial em seus domínios. Apesar de a liberdade religiosa não alcançar a todos, a guerra cessou, dando aos católicos e protestantes tempo para se mudarem para a cidade de sua religião. Com a extinção da Liga Esmalcalda e a Casa de Wettin, Dom Luís deixou de contar com o apoio das forças protestantes; e as forças do reino que lhe eram leais, eram diminutas perante Carlos V e seu irmão Dom João III. De imediato foram-lhe retirados os seus títulos, domínios e senhorios, ficando-lhe o Priorado do Crato, que não estava ligado à coroa. Nada lhe restou, nem mesmo o título de Duque de Beja, que lhe foi dado por nascimento. Dom João III tirou-lhe os títulos na sua ausência, pois voltava do conclave da Paz de Augsburgo. Não teve auxílio de fora para recobrá-los porque nenhuma nação da Liga tinha exércitos, e cada um usava as forças restantes em organizar seus reinos devastados por nove anos de guerra. Dom Luís não teve tempo para agir em sua defesa porque os trabalhos terminaram em 25 de setembro de 1555, e o tempo gasto no regresso, deve ter sido de um mês. Como ninguém estivesse satisfeito com sua atuação no Congresso, é provável que tenha sido atacado na fronteira, por ter frustrado os sonhos acalentados por Carlos V de ser o segundo Carlos Magno. A recepção em Portugal foi de pesado confronto. Cremos que entrou em Portugal por Bragança, desceu para Torre de Moncorvo, e, dali para Santarém, mas, chegando à Marvila, que é de Santarém, foi cercado pelas tropas de Dom João III, perecendo ele e todos que com ele estava. Dom Luís morreu em batalha contra seu irmão Dom João III, e sucumbiu no dia 27 de novembro de 1555, dois meses depois de assinada a paz de Augsburgo. De posse dos documentos, o rei fez deles o que melhor proveito trouxesse para si. Seus títulos de Duque de Beja; Senhor de Moura; Condestável de Portugal e outros foram incorporados à coroa, ficando-lhe a Ordem Militar de São João de Jerusalém. Dom Luís não compareceu ao conclave para mediar a paz entre Francisco I e Carlos V, porque não era disso que se tratava. Mas, ele foi mediador da paz entre todos os protestantes e católicos. Ali compareceu como rei aliado dos protestantes e não como amigo de Carlos V. Dom Luís foi o mediador da paz que lhe custou a vida, o trono, e a sua descendência.

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8. Dom Luís Patrocina a causa dos Judeus, e Rompe Definitivamente com Dom João III

8.1. Desde os tempos de Dom João II, que Castela tentava implantar a Inquisição em Portugal. Dona Brites, mãe da rainha Dona Leonor, foi uma grande aliada de sua prima Isabel de Castela, a católica, e incitava o povo contra os judeus. Chegou a matar bastantes deles e tomar os seus bens. Dom João II, a custo, reprimia suas ações por ser inimigo de Castela, e por condenar tal coisa. A rainha Dona Leonor continuou os trabalhos de Dona Brites e advogou a causa da Inquisição, sendo impedida por Dom Manuel. Mas, aproveitando a insurgência do seu sobrinho Dom João, criou o tribunal do Santo Ofício, onde julgava os judeus, tomava-lhes os bens, prendia uns e matava outros. O tribunal estava a cargo do Conde Dom Henrique, seu sobrinho, que o  presidiu. Já se tinha pedido ao papa um Breve para instalar a inquisição em Portugal, mas foi negado por entender o papa que não havia perigo, visto que os protestantes e judeus eram poucos. Mas o tribunal do Santo Ofício nunca deixou de funcionar. Assim como seu pai, Dom Luís já desaprovava essas coisas e mais aversão teve depois de se tornar protestate. Indo visitar a sua irmã Dona Isabel, conheceu os embaixadores da Liga Esmalcalda, que foram à Espanha negociar a paz com Carlos V. Dona Isabel reinava na ausência de Carlos V e  ouviu a palavra de Deus. Tocada pelo Espírito Santo, aceitou a Jesus e se tornou protestante, recebendo uma bíblia autografada por Martinho Lutero. Dom Luís também se tornou protestante e, voltando a Portugal, combateu as ideias dos seus irmãos, sendo apoiado pelo Cardeal Dom Afonso, seu irmão mais novo. Este Cardeal ousou apontar ao rei os erros da Inquisição e repreendeu-o por perseguir a Dom Luís, pagando com a vida sua ousadia. Esposando a causa judaica, Dom Luís refreou a perseguição e impediu que se implantasse a Inquisição no reino, usando dois argumentos: as origens portuguesas e o amor cristão. Tentaram fazer papa ao Cardeal Dom Henrique, para que facilitasse a política de Roma em Portugal, com um canal direto, diminuindo a interferência dos cardeais e bispos contrários. Dom Luís interveio, impedindo o envio das cartas que lhe dariam a vitória. Este trânsito livre criado dentro de Roma, pela eleição do Cardeal Dom Henrique, levaria Carlos V a um grau de força que submeteria ou exterminaria todos os protestantes e judeus da terra.

9. Infante Cardeal: aliado Fiel do Rei Dom João III

9.1. O Cardeal Dom Henrique sempre foi fiel a Dom João III. Tinha com o irmão muita afinidade e tornaram-se muito amigos quando atuaram juntos no tribunal do Santo Ofício. Era o elo confiável entre a Santa Sé, Carlos V e Dom João III. Intervinha em favor de Dom João III, junto à Roma e auxiliava nos planos contra Dom Luís, a quem via como um traidor da Santa Madre Igreja Católica. Mas, em 1533, o cenário mudou quando o rei Henrique VIII da Inglaterra tornou-se protestante, saiu da Santa Liga, presidida por Carlos V, para fazer parte da Liga Esmalcalda, presidida por Lutero, fortalecendo os protestantes. A atuação do Cardeal se fez  mais necessária porque o papa ficou impedido de se opor a Dom Luís por não querer correr o risco de aproximar Portugal do protestante rei inglês. Carlos V também se recolheu ao silêncio, e como chefe da Santa Liga, temeu perder Portugal para a Liga Esmalcalda, que poderia destronar Dom João III. Toda a corte e o povo estavam inclinados ao rei Dom Luís, e o Cardeal estava livre para combatê-lo com os meios que lhe caíssem às mãos. Foi muito útil em demonstrar as qualidades de Dom João III como rei pacífico, que suportava todas as provações pelo bem do seu povo ao ponto de lhe granjear a alcunha de Piedoso. Fazia também as intrigas para criar antipatia entre as casas que apoiavam Dom Luís para lhe retirarem o apoio e passarem ao Piedoso. Em tudo o Cardeal era chamado, e ao rei se unia na luta pelos mesmos ideais. Nunca abandonou o rei Dom João III e tudo fez para o bom sucesso dos seus planos. Estando Dom João III em seu leito de morte, pediu ao Cardeal que nunca permitisse que o filho de Dom Luís chegasse ao trono. Assim fez o Cardeal.

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10. Dom João III Vê seus Filhos Todos Morrerem, Enquanto Dom Luís Casa e Gera um Unigênito

10.1. Dom Luís era casado e seu casamento não era morganático. Dona Violante Gomes não era uma desconhecida porque frequentava a Corte até ser presa no Convento por Dom João III. Assim como Teresa Lourenço não era filha do sapateiro da esquina, mas era Teresa Peres de Távora. Ambas eram da casa de Távora, cuja linhagem procedia de Ramiro, rei de Leão. Este rei Ramiro nada tem de Castela, porque provém da Borgonha, do mesmo tronco do Conde Dom Henrique. Leão foi comprada, como muitas outras cidades da Espanha, e ocupada pelos chamados cátaros. Estes cátaros eram os judeus e judeus protestantes da Borgonha, que fugiam das guerras de religião. Bragança pertencia a Mendo Alão de Barca, descendente dos generais Barca de Cartago, e foi comprada pelo Ducado da Borgonha. Chamou-se Barcança pelos tratados feitos entre eles e foi dada aos Távora para a povoar porque já moravam próximo. As possessões dos Távora ficavam nas terras às margens de um rio a que deram seu nome para demarcar suas posses. Grande parte das terras do Norte foram distribuídas entre os chefes da casa dos Távora que acomodavam nela todos os que ali chegaram fugidos das perseguições religiosas. Era um dos lugares com maior índice de judeus protestantes e não protestantes. Lourenço Pires de Távora era senhor de Torre de Moncorvo, que tomou este nome por ser chamado o Corvo, cujo Brasão d`Armas é uma torre com dois corvos de cada lado, que olham um para o outro. Casou com Leonor da Cunha Coutinho, e o Condado de Marialva surgiu deste casamento. Vasco Fernandes Coutinho não tinha terras porque era cavaleiro andante e fazia parte dos Doze de Inglaterra, dentre os quais o mais ilustre é Álvaro Gonçalves Coutinho - O Magriço. Há notícias de que o pai de Magriço, em 1408, recebeu as terras de Penedono por serviços prestados a Dom João I. Lourenço Pires de Távora era, também, Segundo Senhor de Mogadouro. Por ser da linhagem de Lourenço Pires de Távora, o Corvo, Dona Violante Gomes foi alcunhada de Pelicana. Pelo lado materno, descende de Dom João II, rei de Portugal, que casou com Brites Anes, descendente de Estêvão Peres, o Barbadão. A rainha Dona Leonor divorciou-se de Dom João II, por ter ele matado o Duque de Bragança e o seu irmão Dom Diogo, Duque de Viseu.

10.2. Dom Luís não manteve seu casamento secreto porque vivia com Dona Violante na corte, e passava os verões em Sintra com toda a família. O Duque não seria tolo de ter uma concubina, e também, não andaria contrário à fé protestante, mas casou para gerar um filho que herdasse sua casa e todos os seus direitos, inclusive o trono. Por dez anos viveu com Dona Violante. Seu filho Dom António nasceu em Lisboa, e aí foi batizado. Estudou em Coimbra e foi criado em casa do seu tio, o Cardeal Dom Henrique. Frequentava a corte quando Dom João III morreu. Depois que a rainha Dona Catarina foi para a Espanha, Dom António passou a  viver com o rei Dom Sebastião, de quem se tornou amigo. Assim foi porque o Cardeal Dom Henrique se tornou regente, ficando a seu cargo o cuidar do rei Dom Sebastião, que era menino.

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11. A Crise Dinástica de 1578-1580

11.1. Não houve crise dinástica no reino de Portugal, em 1578, mas a conclusão dos planos da Espanha, já de longo tempo arquitetados. Pelos preceitos genealógicos, Filipe II nenhum direito tinha à coroa de Portugal. Como filho de Carlos V e Isabel de Portugal, nada ampara suas ambições ao trono de Portugal. A rainha Isabel de Portugal deu à luz filhos para a casa de Carlos V, como mulher deste, e não para a casa portuguesa. Ademais, casando a princesa com rei ou príncipe de outro país, perde todos os direitos a qualquer título do seu país natal. A cerimônia de entrega da noiva na raia, a leitura dos papéis de entrega, a troca dos papéis, e a ordem expressa de não passar ninguém do reino, senão aqueles que acompanharão a princesa, são atos para fixar a regra de não ingerência e dos direitos de ambos os reinos. Quando Luís XVI de França casou com Maria Antonieta, a cerimônia se deu numa ponte, e só passaram para a França aqueles que iam a serviço dela, pois ela deixava de pertencer à corte da Áustria para ser rainha. Dona Catarina, como mulher do Duque de Bragança, nada tinha a ver com sucessão. Seus direitos estão restritos aos do Duque, seu marido. Era filha secundogênita de Dom Duarte, que não era ramo cadete. Portanto, o Cardeal Dom Henrique simulou um leilão do trono português, tendo Filipe II o lance vencedor. No caso do Cardeal, nenhum direito o assiste, vez que não era ramo cadete, mas promoveu tamanha desgraça, movido por profundo ódio a Dom Luís, por ser da Santa Liga, por fidelidade ao irmão Dom João III, por estar amarrado a Fillipe por muitos segredos que precisavam ser mantidos ocultos. Sobe ao trono para matar a linhagem de Dom Luís, cujo filho era herdeiro por todos os títulos. Ainda que Dom Luís não tivesse recebido o direito de primogenitura, era Duque, o segundo na linhagem direta, não um ramo cadete. Na ausência de herdeiros do rei, o Duque, que é o segundo na linhagem, sobe ao trono, e seu filho o sucede. Para mais confirmar os direitos de Dom António, seu pai Dom Luís recebeu a primogenitura de Dom Manuel; foi rei aos 29 anos e reinou por 20 anos. Como irmão mais novo de Dom Luís, o Cardeal Dom Henrique tinha o dever de entregar a coroa a Dom António e aclamá-lo rei, tão logo chegasse a Lisboa. Seu dever como membro da casa real era assumir a regência na menoridade de Dom Sebastião, que contava seis anos, e de Dom António, que estava com 10 anos. Dona Catarina não podia reinar porque era da casa que cometeu o esbulho contra Dona Joana, a herdeira do trono de Espanha. Não havia direito nenhum a partilhar com ninguém. Mas, tendo morrido o rei Dom Sebastião no desastre de Alcácer Kibir, Dom António era o sucessor natural por ser filho de Duque e por ter herdado a primogenitura de seu pai Dom Luís, porque o disposto no testamento não é revogado por morte do seu herdeiro, mas passa ao filho deste. Esta é uma tão firme verdade que Carlos V se dobrou a ela, dando a Dom Luís o direito que tinha ajudado Dom João III a usurpar. Está confirmado que Dom António era filho de rei, da mesma Casa de Avis, satisfazendo todas as exigências genealógicas e de capacidades governativas que fossem exigidas. Como filho do Duque, segundo na linha sucessória; herdeiro do direito de primogenitura, confirmada por ter reinado 20 anos, não havia o que discutir. Dom António foi aclamado rei por todos os portugueses fiéis, que estavam cientes de toda a verdade, e pelo povo, que não ignorava esses factos. Não foi coisa nascida de algum movimento popular, e por um povo enganado por arengas flamejantes, mas os bons portugueses ao par dos factos, e das cidades a ele fiéis.

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12. O Infante Cardeal coroa-se rei Precipitadamente com a intenção de impedir a ascensão de Dom António ao Trono, por temer que este tivesse sobrevivido à Batalha de Alcácer-Quibir

12.1. Lendo a pouca informação que temos sobre a Batalha de Alcácer Kibir, depreendemos que ela foi preparada para ter um mau desfecho. Todos esperavam um fim ao estilo de Jó: “...Pereceram todos, só fiquei eu para trazer a nova…”. Lembremo-nos de que Carlos V tinha feito guerra para retomar Túnis e devolvê-la ao Mulei Mahamede, que ficou seu tributário. Em 1574, a cidade foi capturada pelos otomanos e Filipe II da Espanha nada fez. Conta-se que Dom Sebastião foi ter com Filipe e, com ele, tratou das bodas com sua filha porque não podia sair do reino sem ter um sucessor ao trono. Do relato não consta se houve casamento, nem o nome da noiva é citado.  Prosseguindo a loucura, Dom Sebastião escreveu uma carta a João de Mendonça, dizendo da guerra que ia fazer ao mouro,  da qual, transcrevemos um trecho muito esclarecedor: “Assim, pela natureza da mesma terra, como por seu grande poder, que quando assim acontecesse, que Deus não permita., visto é quantos males sem remédio poderiam recrescer a toda Espanha que da Cristandade se pode dizer que é hoje a melhor e maior parte, e com este intento queria que não somente cuidareis nesta matéria e a discorrereis para me nela dardes parecer e conselho no que farei e devo fazer”. A loucura não é de Dom Sebastião, mas foi inspirada pelo Cardeal, por Filipe, os Bragança e todos os filhos dos que participaram da revolta contra Dona Joana, a Excelente Senhora, a Beltraneja. Na verdade, essa loucura bem tecida foi plantada na mente de Dom Sebastião e teve início nas mentiras em que dizia ter Dom Luís tentado usurpar o trono do seu pai Dom João III. Assim como fizera o pai, o filho Dom António faria a ele, Dom Sebastião. A desconfiança e a animosidade caíram no seu coração e ele tirou Dom António da administração de Tânger, tentando afastá-lo do seu convívio na corte. Filipe prometeu ajuda na guerra ao mouro, que seu sobrinho Dom Sebastião faria para defender Granada dos Andaluzes. A vassalagem de Portugal era tal, que nosso rei foi à guerra para defender uma cidade espanhola que não sofria ameaça nenhuma porque os Andaluzes ficam no mesmo território espanhol. E para mais, não era assunto português a defesa de domínios espanhóis. Terminada a visita de Dom Sebastião, Filipe comenta com sarcasmo, dizendo que, para vencer a guerra, seu genro deveria ser muito esperto, ou o delicioso fruto de Portugal já estava maduro. A traição estava às claras e era por todos sabida, só não o sabia o rei e Dom António. Esperavam que de lá voltassem os que sabiam o que ia ali ocorrer e a venda das almas capturadas fazia parte do trato com os mouros. O alvo principal era Dom Sebastião, por ser o último da linhagem do primogénito, porque, então,  estaria o trono vazio para Filipe. O Cardeal de tudo participava e de tudo sabia, mas deixou que sacrificassem o rei, entregando o reino a Filipe. Chegando as primeiras notícias do esperado desastre, O Cardeal correu para o trono sem buscar saber do destino do pobre rei Dom Sebastião, demonstrando estar ciente de que morrera na batalha. Não procurou saber que amargo fim tivera; nem cuidou de resgatar seu corpo, para o pôr no mausoléu da família; não mandou as igrejas rezarem por sua alma, e não cumpriu o período das exéquias. Pressuroso subiu ao trono, sem pejo de mandar que lhe buscassem uma mulher para gerar um herdeiro. O Cardeal correu para o trono a fim de segurar o lugar para Filipe. Era apenas mais um passo do protocolo tratado com Filipe, a quem devia obediência. Mas Deus tinha outros planos e, tal qual Jerusalém, Portugal não iria desaparecer sob o manto da impiedade da Espanha e traição da própria família. Lembrou-se Deus da promessa feita ao rei Dom Afonso Henriques, e livrou o herdeiro do trono, preservando sua casa. Filipe, o Cardeal Henrique, e os traidores, não sabiam que Dom António estava vivo e era uma testemunha ocular de todo o ocorrido na batalha. Ele não foi poupado por causa de um colar, ou outro sinal que trouxesse consigo, nem pela mentira de que se tratava de um voto. Ele era bem conhecido dos mouros que atacaram o exército, pois governara Tânger e era muito benquisto entre eles. Ao vê-lo, reconheceram-no, agarraram-no, e o levaram consigo para que não fosse morto. Não o prenderam, mas o levaram para uma tenda do acampamento que tinham no caminho para Arzila, onde lhe deram roupas humildes para melhor escondê-lo até que pudesse ir-se a salvo. Estando todos ocupados, em recolher os despojos e as almas para trocá-las por dinheiro, veio a Dom António um judeu, que pagou um pequeno resgate e financiou sua volta à corte. Estando a caminho, escreveu cartas, falando de todo o sucedido na batalha. Filipe ignorava esse facto e preparava a sua entrada festiva no reino de Portugal. Estando na fronteira, com sua corte, vestida em trajes de festa,  para sua aclamação em Lisboa, recebe um correio com a notícia de que Dom António vivia e estava a caminho de Portugal. Estava  deflagrada a crise sucessória de 1578-1580.

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13. Dom António Regressa da África e, em Portugal, exige a coroa do Trono a seu tio, o Infante Cardeal

13.1. Voltando da guerra, Dom António foi interceptado pelo Duque de Medina Sidônia, a mando de Filipe II. Sob o pretexto de dar-lhe uns dias de merecido descanso, reteve-o até que Filipe  tratasse com o Cardeal Henrique o que fazer. O que lhes pareceu mais acertado foi que o Cardeal Dom Henrique corresse para o trono, cingisse a coroa, com a aclamação dos que lhe estavam próximos, ficasse rei sem reunir cortes, antes que seu sobrinho chegasse. Apresentou-se Dom António como herdeiro natural do trono, onde já  estava o Cardeal, e dele exigiu o seu direito de sucessão. O Cardeal Henrique já respondeu com dureza mandando-o sair de Lisboa, aumentando sua agressividade a cada investida de Dom António na luta pelo seu direito.

13.2. Este é um período tão emaranhado de contradições, que somos forçados a começar seu deslinde pelo Priorado do Crato, cuja origem é a Ordem Militar de São João de Jerusalém. Os primórdios dessa Ordem estão ligados a Raimundo, primo do Conde Dom Henrique, que casou com Elvira, filha de Afonso VI de Castela e Ximena Moniz, que é da Aquitânia e nada tem de moura, mas é parente de Egas Moniz. Este Raimundo era dono de Tolosa, que nunca foi doada por Afonso VI, mas foi comprada pelo Duque da Borgonha, tendo ele vivido nela por algum tempo. Vendeu Tolosa e foi viver em Jerusalém. No caminho para a cidade construiu um prédio, que se chamou Hospital porque socorria os peregrinos que rumavam à Jerusalém. Depois da morte de Raimundo, o Hospital ficou em poder da igreja católica, que criou a Ordem dos Hospitalários; veio para Portugal por direito de herança, por faltar herdeiros ao Conde Raimundo. O Crato é o lugar onde se estabeleceu a Ordem Militar de São João de Jerusalém, que é a sua sede. Ora, se é sede não pode estar sujeita a ninguém, porque é onde está o poder da Ordem. Mas, a Ordem de Malta está ligada a ela porque não podia dividir a herança de Raimundo, e não se dispunha a abrir mão daquele bem. Para a Casa portuguesa nunca houve exigência de coisa alguma, por ser herança de Raimundo, bisneto de Roberto II, rei de França.  Portanto, a Ordem não estava adstrita ao regimento de Roma. Não tinha o rei Dom António nenhuma obediência a dar ao papa, e nunca esteve destinado à vida monástica, nem a fazer votos de qualquer natureza.

13.3. Dom António foi viver com o Cardeal aos oito anos de idade, por estar sua mãe presa no Convento de Almoster. Dom João III mandou Dona Violante para o convento após ter notícia da paz de Augsburgo. Como Dom Luís ainda estivesse em viagem de regresso a Portugal,  não podia acudir a família. O grosso de suas tropas estava com ele, e os que estavam em Portugal foram atacados, e os que escaparam, refugiaram-se em suas terras, outros fugiram porque a ira de Dom João III caiu sobre eles de súbito. Diziam até que Dom Luís não entraria mais em Portugal. Porém, ele veio até Marvila, que é de Santarém, onde foi cercado pelas tropas de Dom João III e morto. Dom João III lá não foi, mas mandou trazer o corpo e o meteu na sepultura sem cerimônia nenhuma. Seu filho Dom António foi levado para a casa do Cardeal Dom Henrique e cresceu aos seus cuidados. Dom António era tido como rebelde porque não se curvou ao ensino do Cardeal Dom Henrique. Firmou-se nos ensinos de seus pais e deles não se apartou até à morte. Sua mãe não era cristã nova, mas era tão judia quanto qualquer português, pois não há português que não seja judeu. Pesa contra ele a acusação de ser filho de uma judia e de um protestante luterano. Dom António jamais se ligaria a uma prostituta, nem a uma amante, mas tinha em mente restaurar o nome e os direitos do seu pai. Não sabia ao certo as circunstâncias da morte de seu pai, mas tinha consciência dos esbulhos contra ele praticados. O Cardeal não considerou nenhuma dessas verdades, mas mandou Dom António sair de Lisboa, mas, insistindo o Prior na luta pelos seus direitos, o Cardeal desnaturou-o e destruiu os seus documentos. Às ocultas, Cardeal vendeu o Brasil à Dona Catarina de Bragança para que auxiliasse na invasão de Filipe. Dom António esperava que Roma reconhecesse o seu direito pelo Breve que o papa tinha enviado. Nesse ínterim, morreu o Cardeal, sem reconhecer o direito de Dom António e sem indicar ninguém para regência. Estando em Santarém, Dom António reuniu cortes com os seus e foi levantado por rei. Filipe, que aguardava na fronteira, com suas tropas, invadiu Portugal, por Elvas e por Alcântara e o rei Dom António saiu para defender a Capital Lisboa. Além de as tropas de Dom António serem inferiores em número, havia no meio dela muitos traidores, e um deles alvejou-o com dois disparos na cabeça, de que caiu ferido. Saindo Dom António do combate, as tropas se dispersaram e todos fugiram. Filipe entrou em Lisboa e tomou o reino.

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Parte III – Do Direito de Primogenitura

14. Origem da Família Real na História

14.1. A Família Real é um fenômeno humano. É Real porque decorre da realidade. Assim como não há sociedade sem direito, e não há direito sem sociedade, também não há seres humanos sem família, e não há família sem seres humanos. E, historicamente, entre as famílias de um agrupamento social sempre houve uma família principal, que é considerada assim devido a certas características que possui como por exemplo a antigüidade. É importante notar que em tempos remotos, uma das fontes de direito eram os fenômenos naturais. E um fenômeno natural de fundamental importância até hoje é o tempo. Portanto o tempo sempre foi utilizado como critério para definir direitos. E foi esse o critério utilizado para definir a titularidade de um outro fenômeno derivado da condição humana: o governo.

14.2. Uma das características do Homem é a reprodução. Filhos são gerados pela união de um homem e uma mulher. Ocorre que o aparecimento de novos indivíduos obedece uma ordem no  tempo. Desde o alvorecer da existência humana, pelas próprias condições do homem, foi impossível que dois indivíduos nascessem exatamente ao mesmo tempo. Ainda que fossem gerados simultaneamente (gêmeos), o nascimento determinava uma ordem cronológica para eles. E assim foi costume de todas as sociedades classificar os filhos pela ordem de nascimento, criando termos para os distinguir como por exemplo, primogênito, secungênito, e caçula. Como já dissemos, o tempo é um fenômeno amplamente utilizado para criar, modificar ou extinguir relações. Até mesmo para se adentrar num autocarro, muitas vezes se utiliza esse critério cronológico que é dar a preferência de entrada para quem tiver chegado primeiro. Esse parâmetro temporal foi e ainda é largamente utilizado pelo mundo inteiro, e nas antigas sociedades foi usado para estabelecer muitos direitos, pois é um critério visível e objetivo.

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14.3. Outra necessidade do Homem sempre foi tomar decisões, e pode fazê-lo por si somente, ou também pode fazê-lo pelo grupo de pessoas no qual está inserido. Nas sociedades antigas, como dizem, “patriarcais”, o pai de família é o chefe, aquele que toma as decisões que afetam a todos de seu grupo. Porém, morrendo o pai de família, necessariamente outro terá que tomar as decisões coletivas, isto é, terá o governo da família. Está aí configurada a sucessão de governo, cujo critério adotado para conferir essa autoridade é o cronológico. Quem sucede o pai é o primogênito, o que primeiro foi gerado de seus lombos. É esse fenômeno que estabelece o Direito de Primogenitura, que é espécie do Fundamento da Preferência. O Direito de Primogenitura é estabelecido consoante a ordem de nascimento, e por ele também se estabelece o titular do governo. Portanto, dentre os filhos de uma família, morto o pai, o direito de tomar as decisões que envolvem a todos do grupo familiar passa a pertencer ao filho mais velho, isto é, o primogênito. Até mesmo a mãe do primogênito fica submetida ao seu mando.

14.4. Por decorrência lógica, o critério cronológico se projeta para além do grupo familiar. A família é a célula mater da sociedade, por isso suas características são projetadas para níveis sociais mais complexos, passando a existir uma simetria nas regras existentes entre a família e esses níveis sociais. Se o filho sucede ao pai no governo da família, então a mesma regra é adotada para com o neto, o bisneto, e assim em diante. A primogenitura, usada para estabelecer a autoridade entre os irmãos, também passa a estabelecer a autoridade entre as famílias. Assim surge a “família primogênita”, que se traduz na linhagem mais antiga, pois descendente de um primogênito. E por isso o chefe dessa linhagem mais antiga passa a ser distinguido por um nome, que varia de acordo com os diferentes povos da terra, e.g. rei, czar, delfim, infante, duque, príncipe. Em Portugal o título de Príncipe passou a existir no reinado de Dom João I. Esses títulos são usados para identificar os expoentes da família mais antiga dentro de uma sociedade, e por família antiga devemos entender aquela que possui a primogenitura, pois às vezes primogenitura e antiguidade podem não estar presentes ao mesmo tempo.

14.5. Há muitos que dizem que o príncipe nada mais é do que o principal entre os seus pares. Não deixa de ser verdade, e ele é o principal porque detém o governo de seus pares. Como visto acima, da necessidade de ordem surge o Direito, que na época foi estabelecido em função de fenômenos objetivos, alcançando assim a segurança jurídica de que todos necessitavam. Porém, em razão do crescimento populacional de uma nação, surgiram situações em que mais de uma pessoa detinha o governo dentro de uma sociedade que possuía os mesmos patriarcas, isto é, tinha a mesma origem. A sociedade se dividia em subgrupos de mesma origem. Esse foi o caso dos filhos de Jacó, do qual procederam doze tribos, além da tribo de Levi. Cada tribo passou a ter seu príncipe, que se consideravam equivalentes em poder, mas só exerciam esse poder no âmbito da respectiva tribo. Após algum tempo, houve o aparecimento de um rei em Israel, proveniente da tribo primogênita. Pôde assim Israel ter um governo central ao qual os príncipes se submetiam.

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14.6. Considera-se uma sociedade amadurecida politicamente quando passa a ter um rei, nos termos do Direito considerado acima, isto é, obedecendo aos critérios expostos acima, especialmente a origem. Se o rei tem a mesma origem de seu povo, há maior força nos laços que os unem. Embora o tempo traga muitas transformações sociais como, por exemplo, o aumento populacional e as migrações, a ligação entre uma comunidade que é natural de certa região terrestre, o rei, e o território em que habitam, torna-se muitíssimo forte e estável, o que garante sua perenidade. Não se deve olvidar, entretanto, que a índole humana é dada a certas paixões que muitas vezes ofendem o direito. Sempre houve na História quem pretendesse a um bem que não lhe pertencesse. Não foge a essa regra o governo, que sempre foi alvo de cobiça. E, das lutas que houve para se apossar do governo, sobrevieram prejuízos enormes para muitos povos, que perderam suas famílias reais e passaram a ser governados por tiranos. A perda de uma família real é algo devastador. É mesmo como se separar a cabeça do corpo. Uma nação ou povo sem família real é um Estado incompleto, à mercê de um governo qualquer, que quase nunca governará no interesse daquele povo ou nação. E por isso muitos povos e nações deixaram de existir com o tempo.

14.7. Como se pode claramente entender, o Direito antigo se funda em fenômenos naturais como a ordem de nascimento, a morte, o tempo, as medidas, etc. Daí surgir o termo “REAL”, pois os direitos provêm desses fenômenos naturais, considerados concretos, reais, objetivos. A influência religiosa certamente afetou essas relações, e por isso mesmo sempre houve conflito entre sacerdotes e reis. E muitas vezes na história foram os sacerdotes que reinaram ou tiveram grande poder sobre o rei em razão da capacidade religiosa de influenciar o povo. Por isso houve uma separação entre o “temporal” e o “religioso”. O facto de o rei se considerar legítimo devido ao “Direito Divino”, não significa um “Direito Religioso”. Até mesmo para combater as pretensões dos sacerdotes, o rei reafirmava sua autoridade como sendo dada por Deus porque a natureza era obra sua. E por natureza aqui entende-se todos os fenômenos deste mundo não provocados pelo Homem. Portanto o nascimento, a morte, o tempo, etc, são considerados fenômenos naturais, e por isso criados por Deus. Ora, se Deus os criou, foi essa a disposição do Direito que pretendeu. Portanto, quando se faz referência ao “Direito Divino”, na verdade se quer dizer que certos fenômenos naturais, criados por Deus, conferem legitimidade ao Rei para exercer o seu poder. Porém os direitos dos sacerdotes são afirmados em razão, no caso de uns, do ocultismo, e no caso de outros, da revelação.

14.8. Posteriormente surgiriam outras formas de organização social. Tudo o que foi produzido intelectualmente para desenvolver alternativas ao governo monárquico pode ser colocado no conjunto das “formas ideais de governo”, pois justamente oriundas das idéias criadas para substituir o governo monárquico. São formas IDEAIS de governo pois se contrapõem àquilo que brota da realidade, in casu, a Monarquia, que é corolário da natureza humana. Por isso a Monarquia sempre se valeu amplamente do termo REAL. O embrião dessas formas de organização política se deu na necessidade de se preencher as lacunas políticas surgidas pela extinção ou afastamento das linhagens reais, ou na necessidade de se criar uma estrutura hierárquica não concorrente com o poder real. A experiência grega veio dar fôlego a esse tipo de sistema de tal forma que atingiu um estado de autonomia contínua. Surgiu assim a democracia grega. Com o passar dos séculos, o exercício intelectual foi elaborando tais sistemas, tornando-os mais complexos, e adaptando-os às sociedades. Entretanto, não passam de criações mentais aplicadas à realidade, e por isso que alguns dizem haver tantas formas de governo quanto há sociedades.

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15. A Família Real Portuguesa e o Direito de Primogenitura

15.1. O Direito Português da época medieval também observava as regras do “Direito Divino”. Como se disse acima, a ordem de nascimento é um facto claro, evidente, facilmente distinguível, e por isso foi usada para se estabelecer a regra da primogenitura. E por ter sido o Homem criado por Deus, a forma como o Homem se reproduz é também considerada obra de Deus, porque Deus o quis assim. Por isso que se fala em “Direito Divino”, porque a Natureza tem um certo comportamento em decorrência da vontade divina. Nessa esteira de idéias, considera-se a ordem de sucessão também um fenômeno natural. Se o direito português observa o Direito de Primogenitura, obviamente observa o Direito Divino, pois que aquele é conseqüência natural deste. O governo sempre pertenceu ao primogênito, podendo entretanto ser deslocada sua titularidade em certos casos, notadamente quando morre o primogênito.  Bem verdade é que houve na história dos povos sempre quem falseasse com a verdade para usurpar o governo, e Portugal não foi exceção, pois também na história da sua Monarquia, as paixões levaram muitos a tentar, e conseguir, se apossar injustamente do governo, fosse pela força ou pela fraude.

15.2. O Direito de Primogenitura da Monarquia portuguesa tinha dois pontos basilares: a ordem cronológica e a preferência varonil. A primogenitura sempre pertenceu ao filho mais velho. Portanto, embora o casal real tivesse eventualmente filhas mais velhas, havendo um varão, a titularidade da primogenitura era dada a este. Não satisfeitas essas condições, instalava-se o estado de “tirania”. Embora o senso comum entenda a tirania com a postura cruel de uma pessoa para com o povo (o que não deixa de ser também verdade, pois a exclusão do sucessor legítimo ao governo se assemelha à decapitação de uma pessoa), na verdade se trata de um governo exercido pelo “tirano”, que nada mais é do que aquele que se apossa injustamente do governo. O tirano “tira” o governo de quem o detém legitimamente. É preciso ter em mente esses dois pontos basilares, pois uma vez não respeitados, há transgressão do estado de direito.

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Parte IV – Precedentes

16. Precedentes

16.1. De acordo com o conhecimento tradicional sobre as origens da família real portuguesa, a Dinastia Afonsina começa com o Rei Dom Afonso Henriques e finda-se no reinado de Dom Fernando I, que não deixou geração. Em razão disso, ocorre a chamada “crise sucessória de 1385”. A questão controvertida nuclear daquela crise recaía sobre a titularidade da primogenitura. Porém, em razão do poder conferido pela legitimidade, a primogenitura foi deslocada até o Mestre de Avis. O deslinde da causa se deu pela observância das regras do Direito de Primogenitura acima apresentadas. Em que pese ser considerado bastardo, Dom João I é filho do Rei Dom Pedro I, atendendo-se assim à ordem de sucessão. Essa crise sucessória de 1385 fixou para o direito português dois precedentes a serem observados sempre que situação semelhante ocorresse no futuro: no plano interno, que o filho bastardo figura na linha sucessória; e no plano externo que o Estado português se rege pela sua independência e soberania, não aceitando sua anexação, fusão ou qualquer outro tipo de união com outro Estado.

16.2. Importa deixar claro que não é comum os reis casarem-se com suas amantes. Sabe-se que muitos homens, antes ou depois de casados, por vezes criam com alguma mulher um relacionamento na forma de concubinato. No caso dos reis, é raro na história da Idade Média que venham a casar com a mulher com quem mantém um concubinato. Os filhos que são gerados numa relação de concubinato normalmente são reconhecidos pelos reis e, segundo a lei e os costumes, como dito no parágrafo anterior, figuram na linha sucessória do trono. Portanto não é exigido que se comprove nenhum casamento para que o filho bastardo seja considerado “legítimo” sucessor, até porque o tratamento dispensado a tais filhos é sempre o de bastardo, não querendo isso dizer alguma forma de menosprezo, e sim indicando que tal filho não pertence ao casamento principal. Em Portugal também sempre foi assim: os reis não se casam com as mães dos filhos bastardos. Não há certidão de casamento em tais casos porque o casamento não ocorre. Todavia o filho que é reconhecido pertence à linha sucessória do trono.

16.3. Acrescente-se ainda que o direito português adotou, por força da vontade social, não admitir a regência de rainha de origem estrangeira enquanto cônjuge sobrevivente. A sociedade portuguesa ressente-se quando o sucessor do trono ainda é menor de idade. Veja-se o exemplo dado pela história com o falecimento do Rei Dom Duarte. A Rainha, por ser castelhana, gera desconfiança no Reino sobre sua atuação como chefe de estado. Por isso iniciou-se forte rumor de insatisfação que terminou com a fuga daquela Rainha. O Regente que assumiu foi Dom Pedro, irmão do Rei Dom Duarte. Outro exemplo é o caso em que Dona Catarina, esposa do Rei Dom João III, viu-se constrangida a transferir a regência ao Infante Dom Henrique em 1562. Fica evidente então que toda a sociedade teme a ausência de vontade soberana que priorize os interesses alienígenas em detrimento dos nacionais, em razão das origens da rainha. E se nem almenos aceita-se que uma rainha viúva dirija o Reino, quanto mais inaceitável é que haja pretendente estrangeiro ao trono, como ocorreu em 1385 e depois em 1578. Aquele foi um momento feliz da história portuguesa, em contraste com este, que teve um infeliz desfecho. À semelhança do que ocorrera em 1385, levantou-se a questão da titularidade da primogenitura. Ocorre que, diferentemente da primeira crise sucessória, e como adiante se verá, houve a violação do Direito de Primogenitura, obedecido pela monarquia portuguesa há séculos.

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Parte V – Da Coroação de Dom António

17. A Coroação de Dom António

17.1. A Coroação de Dom António é ato jurídico perfeito, praticado sob a obediência da legalidade e da legitimidade, observando-se as formalidades exigidas, especialmente diante momento que vivia a nação portuguesa. Foi pública, notória e cumpriu todas as formalidades da época para sua realização. Portanto, Dom António é um dos reis de Portugal. Isto é absolutamente algo que não se pode negar. A ausência do nome do Rei Dom António no rol dos reis de Portugal se deve tão somente à vilania de seus adversários. A coroação do Rei Dom António foi ato concretizado que se perfez, se integralizou, se fez completo, inteiro, porque foi praticado debaixo de uma ordem vigente, em consonância com a legislação aplicável naquele momento, e por isso é ato juridicamente perfeito. A partir do momento em que a coroação foi feita cumprindo todos os requisitos legais e de costume da época, passou a, definitivamente, compor o patrimônio jurídico de Dom António.

17.2. “No dia 21 de Junho Dom António partiu de Santarém para Lisboa. Entrou em Lisboa no dia 23 à tardinha, foi recebido pela Câmara de Lisboa e foi jurado com grande concorrência de povo.” (CASTRO, Pe. José. O PRIOR DO CRATO. Lisboa: União Gráfica, 1942. p.225).

17.3. É importante destacar que antes da coroação de Dom António o país foi abandonado. Em côrtes convocadas pelo Cardeal Dom Henrique foram designados governadores, também “defensores”, para o Reino até que a sucessão do Reino fosse resolvida, mas eles se deram à desídia, e prevaricaram no dever de presidir os trabalhos da sucessão, especialmente para designar os 11 juízes que decidiriam a causa. O título “Defensores do Reino” não é meramente decorativo, mas indica a função de dirigir as forças militares do país em caso de ameaça ou ataque estrangeiro. Ante a invasão de Portugal por Filipe II, os Governadores não tomaram nenhuma providência para defender o Reino, demonstrando estar de comum acordo com o invasor, e por isso tornaram-se traidores da pátria portuguesa. Como “Defensores”, tinham o dever de prover a defesa do Reino. Portugal ficou assim desamparado. O povo, que já via em Dom António o seu “Príncipe natural”, a ele acorre elegendo-o em seus corações como seu verdadeiro “Defensor”. Dom António foi o único que não fugiu, e teve de organizar a defesa do Reino às pressas, já com o invasor dentro de Portugal. Também Dona Catarina e seu marido o Duque de Bragança fugiram para a Andaluzia, que ficava… dentro do território espanhol. Ninguém ousou peitar Filipe II, senão Dom António, porque ele mesmo sabia que era o legítimo Rei de Portugal, e por isso a ele cabia essa tarefa que muitos dificultaram.

17.4. “No dia 25 mandou alguma gente para Setúbal onde os Governadores se deram logo aos preparativos da fuga. O povo apercebeu-se do plano, sublevou-se, correu a suas casas, cobriu-os de injúrias, apelidou-os de traidores. Três fugiram de noite pelas muralhas; valendo-se de cordas, fizeram-se ao mar, acompanhados de alguns nobres. Foram Dom João de Mascarenhas, Francisco de Sá e Diogo Lopes de Sousa. O Arcebispo, Dom Jorge de Almeida, foi para uma terra do seu arcebispado – Alhandra; e Dom João Telo de Menezes, antigo embaixador em Roma, para um seu casal. Diante desta fuga Portugal ficou sem governo. E o povo para se consolar hasteou a bandeira por Dom António.” (CASTRO, Pe. José. O PRIOR DO CRATO. Lisboa: União Gráfica, 1942. p.225).

17.5. Outro fato a destacar foi o reconhecimento que Dom António sempre teve dos países europeus, da África e da Ásia, sobretudo da França, Inglaterra e Holanda, além de Roma, que sempre admitiu ser Dom António legítimo herdeiro do trono português, mas nunca contrariou Filipe II pelas razões que adiante serão expostas. Dom António teve tratamento de Rei de Portugal e seus filhos foram tratados como príncipes.

17.6. “Dona Catarina escreveu para Londres a D. António, a significar o pesar que tivera pelos factos ocorridos, não obstante as providências que tomara, e pelo Capitão Pradin lhe garantia estar disposta a recebê-los em França porque ela e o seu filho empregariam todos os meios para o restituir ao trono de Portugal.”

17.7. “Ao prometido apoio da Rainha e Rei de França correspondeu o auxílio da Rainha da Inglaterra. O Conde de Leicester autorizou-o a instalar um arsenal em Wilhelmstad e a recrutar soldados no país; e ‘Drake, comandando uma nova esquadra, investiu contra Cabo-Verde e, logo em seguida, partiu a assolar a Virgínia e a Florida, causando enormes perdas aos espanhóis’.” (CASTRO, Pe. José. O PRIOR DO CRATO. Lisboa: União Gráfica, 1942. p.366).

17.8. “Dom António apelava para Roma. Mas Roma estava manietada pela omnipotência de Filipe II que, com todos os defeitos, era o maior esteio da Religião Católica na Europa e no Mundo. Filipe II sabia-o; e desta sabedoria procurava tirar o maior proveito da ordem política. A Santa Sé não podia aplaudir os actos de violência de Filipe II, já no campo da política internacional, já nas invasões e restrições dos direitos da Igreja; no entanto resignava-se, certa de evitar um mal maior, e convicta de que um desastre do Rei de Castela haveria de ter repercussões dolorosas na vida da cristandade. Portanto as cartas de D. António tinham apenas valor informativo, com o mínimo resultado prático para a sua causa e para a causa de Portugal livre e independente.” (CASTRO, Pe. José. O PRIOR DO CRATO. Lisboa: União Gráfica, 1942. p.376).

17.9. Embora vencido na Batalha de Alcântara e expulso do território português a condição de Dom António não se altera: ele foi Rei de Portugal. Depois da Batalha de Alcântara ainda permaneceu seis meses em Portugal continental. E os efeitos dessa condição de Rei continuam plenamente a existir, gerando efeitos, especialmente para os seus descendentes, que constituem a verdadeira linhagem real portuguesa. A coroação feita fulmina totalmente qualquer outra alegação anterior sobre o casamento de Dom Luís, sobre sua bastardia, ou sobre sua legitimidade como filho do Infante. Uma vez coroado, é porque todas essas questões foram ultrapassadas, confirmando-se a legitimidade de Dom António sob qualquer aspecto.